Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Ordinária nº 207, de 03 de junho de 1991
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Data
- 3 de junho de 1991
- Número
- 207
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.507, de 28 de julho de 2023Dispõe de alteração dos parágrafos nº. 2º e 4º a Lei nº. 207, de 03 de junho de 1991 e dá outras providências.