Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Ordinária nº 1.051, de 06 de agosto de 2014
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Cível (FUMDEC) de Meridiano e dá providências correlatas.
- Data
- 6 de agosto de 2014
- Número
- 1051
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.383, de 10 de setembro de 2021Acrescenta dispositivo no Art. 82 da Lei Municipal nº 1051, de 06 de agosto de 2014.