Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dá nova redação ao Art. 2º e acrescenta parágrafos aos Art. 4º e 5º da Lei Ordinária nº 1.059, de 7 de outubro de 2014, que “dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2025
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira, Edevair de Melo Silva, Edivan Cassio Tonelote, Júnio Afonso Dias, Rafael Alexandre Tavares, Rui Dias Barbosa, Victor Hugo Moda de Almeida
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.059, de 07 de outubro de 2014Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica