Câmara Municipal de Magda (SP)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção e/ou Contribuição e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2026
Autoria: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito