Câmara Municipal de Magda (SP)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, em articulação com as diretrizes estaduais e federais, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2026
Autoria: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito