Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial e créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional suplementar de ate R$ 824.850,00 (rateio consorcio R$ 520.000,00, apoio a estudantes R$ 250.000,00, administracao/terceiros R$ 6.000,00, creches R$ 20.000,00, esportes R$ 15.000,00, auxilios sociais R$ 11.000,00 e R$ 2.850,00) + especial de R$ 10.000,00 (equipamentos GCM) - total R$ 834.850,00 por excesso de arrecadacao + R$ 650.000,00 por superavit financeiro - urgencia urgentissima