Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de R$ 285.951,66 para assistencia social (Diretoria de Assistencia Social e Fundo Municipal) - Protecao Social Basica R$ 239.917,32, Protecao Social Especial R$ 12.627,24 e Beneficios Eventuais R$ 33.407,10 - excesso de arrecadacao FEAS - urgencia urgentissima