Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de R$ 700.000,00 para o Fundo Municipal de Saude - rateio consorcio publico de saude - emendas: 60060001/2026 Senador Marcos Pontes (PAP 36000775757202600) R$ 500.000,00 e 50410002/2026 Dep. Federal Marcos Pereira (PAP 36000810932202600) R$ 200.000,00 - excesso de arrecadacao FNS