Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de R$ 2.619.328,02 - 2a fase da modernizacao e revitalizacao do Centro de Recepcao ao Turista - Convenio 103271/2026 (Secretaria de Governo, Programa MIT/Estancia): repasse estadual R$ 2.500.000,00 + contrapartida municipal R$ 119.328,02 por anulacao de ddotacoes