Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de ate R$ 1.533.455,77 (merenda escolar terceirizada R$ 1.412.455,77, transporte escolar R$ 100.000,00, equipamentos de saude R$ 21.000,00) + suplementar de ate R$ 1.370.352,54 (diversas ddotacoes: financas, TI, turismo, consorcio, obras, educacao, saude, guarda municipal etc.) - cobertura: superavit financeiro R$ 1.512.455,77 + anulacao de ddotacoes