Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de R$ 543.000,00 para o Fundo Municipal de Saude - emendas parlamentares: Baleia Rossi 2025.106.72409 R$ 93.000,00 (veiculo para saude), Jorge Caruso 2025.052.80737 R$ 150.000,00 (suplemento alimentar) e Saulo Pedroso 2025.304.72961 R$ 300.000,00 (transporte de pacientes) - excesso de arrecadacao de transferencias voluntarias SES/SP - urgencia urgentissima