Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de ate R$ 26.566,76 para o Fundo Municipal de Saude - saldos remanescentes de emendas parlamentares estaduais (Barros Munhoz, Maria Rosas, Rafa Zimbaldi, Rui Falcao, Carla Zambelli, Jorge Caruso, Capitao Telhada) - rateio consorcio de saude e obras/instalacoes - cobertura: excesso de arrecadacao R$ 1.546,19 + superavit financeiro R$ 24.557,61 + anulacao R$ 462,96