Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de R$ 67.377,38 para o Fundo Municipal de Saude - despesas de exercicios anteriores e execucao do SAMU 192 (FNS, processo 25000.067136/2026-78, instrumento 10146) - cobertura: anulacao ficha 070 R$ 50.314,88 + excesso de arrecadacao SAMU R$ 17.062,50 - urgencia urgentissima