Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a correção de erro formal na Lei nº 1.846/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
correcao de erro formal na LOA 1.846/2025 - valores que divergiam entre a LOA e o PPA 2026-2029 (retifica de valores em ddotacoes e deducoes da receita)