Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.337, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Lindóia e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora
altera a LC 1.337/2014 (Controle Interno da Camara) - gratificacao de 40% sobre o vencimento base do responsavel e assinatura conjunta do Relatorio de Gestao Fiscal