Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Escola Esperança e Vida, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
termo de colaboracao com a OSC Escola Esperanca e Vida (Aguas de Lindoia) - R$ 102.123,00 para 2 vagas de acolhimento institucional de criancas e adolescentes sob medida protetiva - Lei 13.019/2014 (MROSC)