Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de R$ 404.235,21 - pavimentacao asfaltica da Estrada Valentina - superavit financeiro: emenda parlamentar 202523560001 (Dep. Federal Arnaldo Jardim) R$ 396.000,00 + rendimentos financeiros R$ 8.235,21