Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de R$ 414.675,99 - obras de esporte e lazer no Bairro Rio do Peixe (Conjunto Habitacional Lindoia A-1) - Convenio SDUH, Programa Casa Paulista/Bairro Paulista (SEI 013.00006619/2025-72) - repasse estadual R$ 393.942,19 + contrapartida municipal R$ 20.733,80