Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a concessão de uso oneroso para a exploração da Lanchonete, quadra e campo Society do Centro Esportivo do Jardim Lindóia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE
projeto de lei complementar - autoriza contrato de concessao de uso oneroso do Centro Esportivo do Jardim Lindoia (lanchonete, quadra e campo society) por 60 meses prorrogaveis por igual periodo, mediante Concorrencia, com reajuste anual pelo IPCA