Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Prorroga, até 02 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.358, de 02 junho de 2015, e dá providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE
prorroga ate 02 de junho de 2026 a vigencia do Plano Municipal de Educacao (Lei 1.358/2015), acompanhando a prorrogacao do Plano Nacional de Educacao pela Lei Federal 14.934/2024