Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE
estabelece as diretrizes orcamentarias para a elaboracao e execucao da LOA 2026 (metas e prioridades, metas fiscais, despesas com pessoal, alteracoes tributarias, reserva de contingencia e transferencias a OSCs)