Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lindóia e estabelece outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2025
Autoria: Mesa Diretora
projeto de lei complementar - novo quadro de pessoal da Camara (cargos efetivos, cargos em comissao, tabela de vencimentos, cargas horarias e funcoes gratificadas), exigindo nivel superior para cargos em comissao e extinguindo cargos e vagas excedentes; revoga as LCs 1.326 e 1.362/2014, a Lei 1.416/2018 e as LCs 1.431/2018 e 1.452 e 1.453/2019