Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 1.154, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2024
Autoria: Poder Executivo - PE
altera a LC 1.154/2009 - plano de carreira e remuneração do magistério público municipal (adequação da jornada dos servidores)