Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Cria Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa (FMDPI), com base na lei municipal 1.583/2021 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2024
Autoria: Poder Executivo - PE
cria o fundo municipal do direito da pessoa idosa (fmdpi), vinculado ao conselho municipal de direitos da pessoa idosa