Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2023
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de até R$ 65.669,63 - complementação do fundeb do governo federal (vaar e vaaf)