Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária da Exercício de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2023
Autoria: Poder Executivo - PE
credito adicional especial de até R$ 701.007,43 - saúde (mensagem substitutiva do PL 46 - base fixa do SAMU + contrapartida de emenda parlamentar da união)