Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Altera o §2º do artigo 15 da Lei nº 621, de 28 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2023
Autoria: Poder Executivo - PE
altera o §2º do art. 15 da lei 621/1994 - nomeação para funções gratificadas (abre a não efetivos)