Câmara Municipal de Lindóia (SP)
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2022
Autoria: Poder Executivo - PE