Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Altera a Lei Municipal nº 534, de 16 de dezembro de 1992, que instituiu o zoneamento Urbano do Município de Lindoia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2021
Autoria: Poder Executivo - PE