Câmara Municipal de Lindóia (SP)
"Autoriza inclusão de programas e alteração de valores constantes nos Anexos da lei n° 1.410 de 27/10/2017 (PPA 2018 a 2021) e da Lei n° 1.499 de 21/07/2020 (LDO 2021) e estabelece outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2021
Autoria: Poder Executivo - PE