Câmara Municipal de Lindóia (SP)
"Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Cultura do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlatas."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2021
Autoria: Poder Executivo - PE