Câmara Municipal de Lindóia (SP)
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindoia, repassar subvenção social e estabelece outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2021
Autoria: Poder Executivo - PE