Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas básicas para as famílias carentes do Município em virtude das dificuldades enfrentadas pela população decorrentes da Pandemia da COVID-19, nos termos desta Lei
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2020
Autoria: Poder Executivo - PE