Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Lei nº 710, de 03 de maio de 1999
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério”.
- Data
- 3 de maio de 1999
- Número
- 710
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada