Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Altera o disposto na Lei nº 538 de 09 de março de 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 538, de 09 de março de 1989Dispõe sobre a implantação de órgãos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.