Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 18 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2026
Autoria: MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.