Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INVERNO SOLIDÁRIO” NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2026
Autores: JULIANA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE, BABI MOTORISTA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.