Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) NO MUNICÍPIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2026
Autores: JULIANA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE, BABI MOTORISTA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.