Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2026
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2026
Autoria: MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.