Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PPA-2026/2029, NA LEI DE DIRETRIZES — ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2026
Autoria: MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.