Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, DIRETRIZES GERAIS PARA O PROGRAMA “ESCOLA SEGURA”, VOLTADO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2026
Autoria: MATHEUS GUEDES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.