Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2025
Autores: CARLÃO DA CAPOEIRA, ANGELITA FELIPE, BABI MOTORISTA, CELMA ENFERMEIRA, JULIANA RODRIGUES, MATHEUS DA COSTA, MATHEUS GUEDES, OCIMARA, PROF. CLEBER
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.761, de 17 de dezembro de 2025ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.732, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.