Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
DISPÕE SOBRE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2025
Autoria: MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.