Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO CÓDICO "SINAL EM FORMATO X"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2023
Autoria: MATHEUS DA COSTA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.