Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Lei Ordinária nº 901, de 21 de dezembro de 1998
Dispõe sobre a doação de imóveis públicos na forma que menciona.
- Data
- 21 de dezembro de 1998
- Número
- 901
- Publicação
- 21 de dezembro de 1998 · Portal da Câmara
- Vigência
- 27 de outubro de 1999
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 922, de 27 de outubro de 1999Dispõe sobre revogação da Lei nº 901, de 21 de dezembro de 1998.