Câmara Municipal de Laranjal Paulista (SP)
Institui no âmbito do Município de Laranjal Paulista, a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2025
Autoria: Flávio Antônio Portela