Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Complementar nº 39, de 05 de dezembro de 1997

Dispõe sobre isenção de impostos a empresas que especifica na fase de construção do Gasoduto Brasil–Bolívia.

Data
5 de dezembro de 1997
Número
39
Publicação
5 de dezembro de 1997
Vigência
Não informada

Observações da casa

Origem Siscam 5501; arquivo d22f319d-b3e3-4def-9ff6-7319f9573508; SHA256 1c5013a5978fcd01636ffafe1fcd337f5f5acb56fcb9104df071495ee51580b8