Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 1.713, de 30 de novembro de 2006

Fica o executivo municipal autorizado a receber, através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado.

Data
30 de novembro de 2006
Número
1713
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5796; arquivo ID 7666; UUID f36fba72-66f3-4388-94fe-70133e459495; SHA-256 f403804787fe5d80146aa3b765ef7d85c981af73735d4f95fc975c81e8c08701. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.