Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.623, de 30 de setembro de 2004
Dispõe sobre construção de corrimãos nas escadas para facilitar o acesso aos deficientes físicos, idosos e gestantes e dá outras providências.
- Data
- 30 de setembro de 2004
- Número
- 1623
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5882; arquivo ID 32111; UUID a04dba68-801f-4216-9e83-d859bf45ee7f; SHA-256 f852a263987ef234361985734affafe8aae33ddf62c5cda1326493a2d5a8ae54. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.