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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 1.623, de 30 de setembro de 2004

Dispõe sobre construção de corrimãos nas escadas para facilitar o acesso aos deficientes físicos, idosos e gestantes e dá outras providências.

Data
30 de setembro de 2004
Número
1623
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5882; arquivo ID 32111; UUID a04dba68-801f-4216-9e83-d859bf45ee7f; SHA-256 f852a263987ef234361985734affafe8aae33ddf62c5cda1326493a2d5a8ae54. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.