Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Complementar nº 57, de 05 de novembro de 1999

Dispõe sobre alteração do artigo 29, da lei complementar n.° 24, de 14 de dezembro de 1995 e dá outras providências.

Data
5 de novembro de 1999
Número
57
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5483; arquivo ID 36564; UUID 62bf1ddd-516f-4464-813a-9b90b6bf1091; SHA-256 94b36b12258522bb0a04d629b15e07ec27e8f72cf0f1bacc374d389ef969c5f7. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.